Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 399, DE 6 DE MAIO DE 2015
Exclui número de SNT e respectiva equipe de saúde.
A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; e
Considerando a Portaria nº 331/SAS/MS, de 14 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 15 de abril de 2015, Seção 1, página 50, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos números de SNT 1 11 15 SP 07 e SNT 1 11 15 SP 08 e respectivas equipes de saúde autorizados por meio da Portaria acima mencionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.