Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 409, DE 11 DE MAIO DE 2015
Exclui número de SNT e respectiva equipe de saúde.
A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; e
Considerando a Portaria nº 1.208/SAS/MS, de 25 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 26 de outubro de 2012, Seção 1, página 36, resolve:
Art. 1º Fica excluído o número de SNT 1 11 10 MT 02 e respectiva equipe de saúde autorizados por meio da Portaria acima mencionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.