PORTARIA Nº 684, DE 31 DE JULHO DE 2015

Exclui Responsável Técnico de equipe de transplante

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluído o responsável técnico Isamu Komatsu Lima, cirurgião geral, CRM 612 da equipe de transplante, constante na Portaria nº 1.418/SAS/MS, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 19 de dezembro de 2013, Seção 1, página 303, conforme nº do SNT 1 02 13 AC 01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO