PORTARIA Nº 19, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Inclui novo procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, no uso de suas atribuições, e considerando as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Medicamentos constante da Portaria nº 3.916/GM de 30 de novembro de 1998, considerando os princípios e eixos estratégicos definidos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica aprovada pela Resolução nº 338, de 2004, do Conselho Nacional de Saúde; considerando a Portaria nº 2.981/GM, de 26 de novembro de 2009, que aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e define em seu anexo IV os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde; considerando a Portaria nº 3439/GM, de 11 de novembro de 2010, que altera os Anexos I, II, III, IV e V da Portaria nº 2.981/2009; considerando a Portaria SAS/MS nº 711, de 17 de dezembro de 2010 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Doença de Crohn no qual orienta o diagnóstico, o tratamento e o monitoramento clínico para essa doença no âmbito do Sistema Único de Saúde; considerando a necessidade constante de atualização da Tabela de procedimentos, Medicamentos e Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS o seguinte procedimento:

Art. 2º Excluir os CID K500, K501 e K508 do procedimento de código 06.04.38.001-1 da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, considerando-se o Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da competência janeiro de 2011.

REINALDO GUIMARÃES