CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 21 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativaà proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento cloridrato de fingolimode, indicado para tratamento de Esclerose Múltipla, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR: n.º 25000.007811/2012-12, interposto pela empresa Novartis Biociências S.A, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 56.994.502/0001-30. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/visualizar_texto.cfm?idtxt=39823&janela=1.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

ZICH MOYSÉS JÚNIOR