Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 25 DE MAIO DE 2012
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativaà proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do
medicamento trastuzumabe, indicado para o tratamento do Câncer de
Mama em estágio inicial. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias,
a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto. cfm?idtxt=39823&janela=1.
A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.