CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 25 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativaà proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento trastuzumabe, indicado para o tratamento do Câncer de Mama em estágio avançado, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR: n.º 25000.064400/2012-16, interposto pela empresa Roche Diagnóstica Brasil Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 33.009.945/0001-23. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto. cfm?idtxt=39823&janela=1.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

ZICH MOYSÉS JÚNIOR