CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 11 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativaà proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento roflumilaste, indicado para tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR: n.º 25000.006759/2012-79, interposto pela empresa Nycomed Pharma Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 11.635.171/0004-56. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto. cfm?idtxt=39823&janela=1

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

ZICH MOYSÉS JÚNIOR