CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 14 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos seguintes medicamentos, indicados para tratamento da Artrite Reumatóide: rituximabe, abatacepte, tocilizumabe, golimumabe e certolizumabe pegol. Rituximabe, abatacepte, tocilizumabe em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR n.º 25000.224875/2011-97, interposto pela Associação Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos - ANAPAR; rituximabe, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR n.º 25000.080808/2012-35 e tociluzumabe, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR n.º 25000.080830/2012-85 interpostos pela empresa Roche Diagnóstica Brasil Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 33.009.945/0001-23; abatacepte, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR n.º 25000.040234/2012-62 interposto pela empresa Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 56.998.982/0001-07, certolizumabe pegol, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR n.º 25000.012830/2012-52 interposto pela empresa Astrazeneca Brasil Ltda, com sede na cidade de Cotia - SP, inscrita no CNPJ sob 60.318.797/0001-00. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto.cfm?idtxt=39823&janela=1

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

ZICH MOYSÉS JÚNIOR