CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 14 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos seguintes medicamentos, indicados para tratamento da Psoríase moderada a grave: adalimumabe, etanercepte, infliximabe e ustequinumabe, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR n.º 25000.228801/2011-20, interposto pelo Governo do Estado do Estado de Minas Gerais; adalimumabe, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR n.º 25000.011857/2012-28 interposto pela empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 56.998.701/0001-16 e etanercepte, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR n.º 25000.006012/2012-11 interposto pela empresa Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob 61.072.393/0001-33. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto.cfm?idtxt=39823&janela=1

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

ZICH MOYSÉS JÚNIOR