CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 9 DE AGOSTO DE 2012

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento pegvisomanto para tratamento da acromegalia, em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.058954/2012-84, interposto pela empresa Laboratórios Pfizer Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 46.070.868/0001-69. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto. cfm?idtxt=39823&janela=1.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuiçõesapresentadas a respeito da matéria.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA