CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do teste de amplificação de ácidos nucléicos (NAT) para detecção dos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e da hepatite C (HCV), em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.152094/2012-74 interposto pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de
publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto. cfm?idtxt=39823&janela=1.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

LEONARDO BATISTA PAIVA