Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento tadalafila, indicado para tratamento da hipertensão arterial pulmonar, em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.051405/2012-89, interposto pela empresa Eli Lilly do Brasil Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 43.940.618/0001-44. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto. cfm?idtxt=39823&janela=1.
A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.