CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Palmitato de Paliperidona para o tratamento da Esquizofrenia em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.108974/2012-11 interposto pela empresa Janssen Cilag Farmacêutica, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 51.780.468/0001-87. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

http://portal.saude.gov.br portal/saude/Gestor/visualizar_ texto.cfm?idtxt=39823&janela=1

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuiçõesapresentadas a respeito da matéria.

LEONARDO BATISTA PAIVA