CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 19 DE JULHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento maraviroque para pacientes em terapia antirretroviral, em trâmite nos autos dos processos: MS/SIPAR n.º 25000.024607/2012-58, interposto pela empresa GlaxoSmithKline Brasil Ltda, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob n.º 33.247.743/0001-10; e MS/SIPAR n.º 25000.108058/2012-73, interposto pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto.cfm?idtxt=39823&janela=1.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA