CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 24 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos materiais especiais (materiais elásticos para modelagem de cotos, tábua/prancha para transferência, cinta para transferências, mesa de atividades para cadeira de rodas/tábua mesa, almofada de assento com células de ar interconectadas e almofada de assento para cadeira de rodas para prevenção de úlceras de pressão/simples) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR nº 25000.103193/2013-11 apresentado pela Secretaria de Atenção à Saúde-SAS/MS. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto. cfm?idtxt=39823&janela=1.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA