CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2014

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do fingolimode para o tratamento da escleros múltipla apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos-SCTIE/MS, nos autos dos processos SIPAR 25000.126044/2013-12 e SIPAR 25000.157430/2013-56 apresentados pela Novartis Biociências S.A. e no processo SIPAR 25000.169518/2013-11 apresentado por Alessandro Finkelsztejn. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

ttp:// www.saude.gov.br/conitec/consultas.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA