CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 22 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do trióxido de arsênio para o tratamento da Leucemia Promielocítica Aguda (LPA) nos autos do processo MS/SIPAR nº 25000.171818/2013-60 apresentado pela Seção Judiciária de Minas Gerais da Justiça Federal de 1º Grau. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/conitec/consultas

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

LEONARDO BATISTA PAIVA