CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologiasno Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da risperidona para tratamento de dependência química (CID-10: F10-19 - Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substância psicoativa) direcionado aos indivíduos em uso de cocaína/crack nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.020486/2014-37 apresentado pelo Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/conitec/consultas.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA