CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 7 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do icatibanto para o tratamento do angiodema hereditário em adulto, nos autos do processo MS/SIPAR nº 25000.186043/2014-16 apresentado pela Shire Farmacêutica Brasil Ltda. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

http:// conitec. gov. br/ index. php/ consultas- publicas.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR