Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

PORTARIA CONJUNTA N° 8, DE 29 DE JUNHO DE 2004

Define o Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS e dá outras providências.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 14 da Portaria GM/MS n.º 1.172, de 15 de junho de 2004, que regulamenta a NOB SUS 01/96 relativamente à área de Vigilância em Saúde e define sua sistemática de financiamento, resolvem:

Art. 1º Definir, na forma do Anexo I, os valores anuais per capita e por quilômetro quadrado, relativos aos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, de cada um dos estratos previstos no Art. 15, da Portaria GM/MS n.º 1172/04.

Parágrafo único. Os recursos federais relativos ao TFVS serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um
doze avos) dos valores estabelecidos no Anexo I, pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, diretamente aos Fundos Estadual e Municipal
de Saúde, conforme distribuição aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite/CIB, nos termos do Art. 17, da Portaria GM/MS n.º 1.172/04, observadas as condições estabelecidas em seu Capítulo III.

Art. 2º Fixar em R$ 0,48 (quarenta e oito centavos de real) o valor anual per capita relativo ao incentivo para descentralização aos Municípios, na forma definida no Anexo II desta Portaria, bem como o previsto no § 2º do Art. 18 da Portaria GM/MS n.º 1.172/04.

Parágrafo único. Os recursos financeiros referentes ao incentivo serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no caput deste artigo, pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, a partir da data de publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria de certificação e/ou alteração do TFVS do Município, nos termos estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 1.172/04.

Art. 3º As contrapartidas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinadas ao TFVS, são as definidas no Anexo III, desta
Portaria.

§ 1º Os valores relacionados para cada Unidade da Federação referem-se ao montante global a ser apontado em conjunto pelos Estados e Municípios, nos termos pactuados no âmbito da CIB.

§ 2º Caberá ao Distrito Federal o aporte integral do valor constante no Anexo de que trata o caput deste artigo.

§ 3º Além do aporte financeiro em conta específica do TFVS, poderão ser ainda considerados como recursos de contrapartida
aqueles alocados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente comprovados e detalhados na Programação Pactuada
Integrada da área de Vigilância em Saúde - PPI-VS, destinados ao pagamento de pessoal, custeio e investimentos na área de Vigilância em Saúde.

Art. 4º Os valores de TFVS serão ajustados anualmente com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 5º Revogar a Portaria nº. 950/GM, de 23 de dezembro de 1999, publicada no DOU nº. 245-E, Seção 1, página 246, de 24 de
dezembro de 1999.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2004.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS
Secretário Executivo do Ministério da Saúde

JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR
Secretário de Vigilância em Saúde

ANEXO I
RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO TFVS

Estrato UF População Área PER CAPITA ÁREA TOTAL (R$)
UNIT S U B TO TA L UNIT SUBTOTAL
(R$/hab) (R$/Ano) (R$/Km²) (R$/Ano)
1 AC 600.595 153.145,0 4,23 2.540.516,85 3,00 459.435,00 2.999.951,85
1 AM 3.031.068 1.577.835,0 4,23 12.821.417,64 3,00 4.733.505,00 17.554.922,64
1 AP 534.835 143.454,0 4,23 2.262.352,05 3,00 430.362,00 2.692.714,05
1 MA 5.025.074 282.595,0 4,23 21.256.063,02 3,00 847.785,00 22.103.848,02
1 MT 769.668 566.969,5 4,23 3.255.695,64 3,00 1.700.908,50 4.956.604,14
1 PA 6.574.993 1.253.162,0 4,23 27.812.220,39 3,00 3.759.486,00 31.571.706,39
1 RO 1.455.907 238.511,0 4,23 6.158.486,61 3,00 715.533,00 6.874.019,61
1 RR 357.302 225.116,0 4,23 1.511.387,46 3,00 675.348,00 2.186.735,46
1 TO 1.230.181 278.419,0 4,23 5.203.665,63 3,00 835.257,00 6.038.922,63
2 AL 2.917.664 27.933,0 2,98 8.694.638,72 2,04 56.983,32 8.751.622,04
2 BA 13.435.612 566.448,0 2,98 40.038.123,76 2,04 1.155.553,92 41.193.677,68
2 CE 7.758.441 146.348,0 2,98 23.120.154,18 2,04 298.549,92 23.418.704,10
2 ES 3.250.219 46.184,0 2,98 9.685.652,62 2,04 94.215,36 9.779.867,98
2 GO 5.306.459 341.288,0 2,98 15.813.247,82 2,04 696.227,52 16.509.475,34
2 MA 848.581 50.770,0 2,98 2.528.771,38 2,04 103.570,80 2.632.342,18
9 MG 18.553.312 588.391,0 2,98 55.288.869,76 2,04 1.200.317,64 56.489.187,40
2 MS 2.169.688 358.157,0 2,98 6.465.670,24 2,04 730.640,28 7.196.310,52
2 MT 1.881.667 339.829,5 2,98 5.607.367,66 2,04 693.252,18 6.300.619,84
2 PB 3.518.595 56.582,0 2,98 10.485.413,10 2,04 115.427,28 10.600.840,38
2 PE 8.161.862 98.940,0 2,98 24.322.348,76 2,04 201.837,60 24.524.186,36
2 PI 2.923.725 252.378,0 2,98 8.712.700,50 2,04 514.851,12 9.227.551,62
2 RJ 14.879.118 43.910,0 2,98 44.339.771,64 2,04 89.576,40 44.429.348,04
2 RN 2.888.058 53.307,0 2,98 8.606.412,84 2,04 108.746,28 8.715.159,12
2 SE 1.874.613 22.050,0 2,98 5.586.346,74 2,04 44.982,00 5.631.328,74
3 PR 9.906.866 199.709,0 1,88 18.624.908,08 1,20 239.650,80 18.864.558,88
3 SP 38.709.320 248.810,0 1,88 72.773.521,60 1,20 298.572,00 73.072.093,60
4 DF 2.189.789 5.822,0 1,84 4.029.211,76 1,20 6.986,40 4.036.198,16
4 RS 10.510.992 282.057,0 1,84 19.340.225,28 1,20 338.468,40 19.678.693,68
4 SC 5.607.233 95.442,0 1,84 10.317.308,72 1,20 114.530,40 10.431.839,12
BRASIL 176.871.437 8.543.562,0 477.202.470,45 21.260.559,12 498.463.029,57

ANEXO II
VALORES REFERENTES AO INCENTIVO A DESCENTRALIZAÇÃO

Estrato UF População PER CAPITA
UNIT TO TA L
(R$/Hab) (R$/hab)
1 AC 600.595 0,48 288.285,60
1 AM 3.031.068 0,48 1.454.912,64
1 AP 534.835 0,48 256.720,80
1 MA 5.025.074 0,48 2.412.035,52
1 MT 769.668 0,48 369.440,64
1 PA 6.574.993 0,48 3.155.996,64
1 RO 1.455.907 0,48 698.835,36
1 RR 357.302 0,48 171.504,96
1 TO 1.230.181 0,48 590.486,88
2 AL 2.917.664 0,48 1.400.478,72
2 BA 13.435.612 0,48 6.449.093,76
2 CE 7.758.441 0,48 3.724.051,68
2 ES 3.250.219 0,48 1.560.105,12
2 GO 5.306.459 0,48 2.547.100,32
2 MA 848.581 0,48 407.318,88
2 MG 18.553.312 0,48 8.905.589,76
2 MS 2.169.688 0,48 1.041.450,24
2 MT 1.881.667 0,48 903.200,16
2 PB 3.518.595 0,48 1.688.925,60
2 PE 8.161.862 0,48 3.917.693,76
2 PI 2.923.725 0,48 1.403.388,00
2 RJ 14.879.118 0,48 7.141.976,64
2 RN 2.888.058 0,48 1.386.267,84
2 SE 1.874.613 0,48 899.814,24
3 PR 9.906.866 0,48 4.755.295,68
3 SP 38.709.320 0,48 18.580.473,60
4 DF 2.189.789 0,48 1.051.098,72
4 RS 10.510.992 0,48 5.045.276,16
4 SC 5.607.233 0,48 2.691.471,84
BRASIL 176.871.437 84.898.289,76

ANEXO III

CONTRAPARTIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS DESTINADOS AO TFVS

Estrato UF
TFVS
Repasse Federal
Contrapartida
Incentivo To t a l TFVS Incentivo To t a l
1 AC 2.999.951,85 288.285,60 3.288.237,45 657.647,49 57.657,12 715.304,61
1 AM 17.554.922,64 1.454.912,64 19.009.835,28 3.801.967,06 290.982,53 4.092.949,58
1 AP 2.692.714,05 256.720,80 2.949.434,85 589.886,97 51.344,16 641.231,13
1 MA 22.103.848,02 2.412.035,52 24.515.883,54 4.903.176,71 482.407,10 5.385.583,81
1 MT 4.956.604,14 369.440,64 5.326.044,78 1.065.208,96 73.888,13 1.139.097,08
1 PA 31.571.706,39 3.155.996,64 34.727.703,03 6.945.540,61 631.199,33 7.576.739,93
1 RO 6.874.019,61 698.835,36 7.572.854,97 1.514.570,99 139.767,07 1.654.338,07
1 RR 2.186.735,46 171.504,96 2.358.240,42 471.648,08 34.300,99 505.949,08
1 TO 6.038.922,63 590.486,88 6.629.409,51 1.325.881,90 118.097,38 1.443.979,28
2 AL 8.751.622,04 1.400.478,72 10.152.100,76 3.045.630,23 420.143,62 3.465.773,84
2 BA 41.193.677,68 6.449.093,76 47.642.771,44 14.292.831,43 1.934.728,13 16.227.559,56
2 CE 23.418.704,10 3.724.051,68 27.142.755,78 8.142.826,73 1.117.215,50 9.260.042,24
2 ES 9.779.867,98 1.560.105,12 11.339.973,10 3.401.991,93 468.031,54 3.870.023,47
2 GO 16.509.475,34 2.547.100,32 19.056.575,66 5.716.972,70 764.130,10 6.481.102,79
2 MA 2.632.342,18 407.318,88 3.039.661,06 911.898,32 122.195,66 1.034.093,98
2 MG 56.489.187,40 8.905.589,76 65.394.777,16 19.618.433,15 2.671.676,93 22.290.11 0,08
2 MS 7.196.310,52 1.041.450,24 8.237.760,76 2.471.328,23 312.435,07 2.783.763,30
2 MT 6.300.619,84 903.200,16 7.203.820,00 2.161.146,00 270.960,05 2.432.106,05
2 PB 10.600.840,38 1.688.925,60 12.289.765,98 3.686.929,79 506.677,68 4.193.607,47
2 PE 24.524.186,36 3.917.693,76 28.441.880,12 8.532.564,04 1.175.308,13 9.707.872,16
2 PI 9.227.551,62 1.403.388,00 10.630.939,62 3.189.281,89 421.016,40 3.610.298,29
2 RJ 44.429.348,04 7.141.976,64 51.571.324,68 15.471.397,40 2.142.592,99 17.613.990,40
2 RN 8.715.159,12 1.386.267,84 10.101.426,96 3.030.428,09 415.880,35 3.446.308,44
2 SE 5.631.328,74 899.814,24 6.531.142,98 1.959.342,89 269.944,27 2.229.287,17
3 PR 18.864.558,88 4.755.295,68 23.619.854,56 8.266.949,10 1.664.353,49 9.931.302,58
3 SP 73.072.093,60 18.580.473,60 91.652.567,20 32.078.398,52 6.503.165,76 38.581.564,28
4 DF 4.036.198,16 1.051.098,72 5.087.296,88 2.034.918,75 420.439,49 2.455.358,24
4 RS 19.678.693,68 5.045.276,16 24.723.969,84 9.889.587,94 2.018.110,46 11.907.698,40
4 SC 10.431.839,12 2.691.471,84 13.123.310,96 5.249.324,38 1.076.588,74 6.325.913,12
BRASIL 498.463.029,57 84.898.289,76 583.361.319,33 174.427.710,27 26.575.238,16 201.002.948,43