PORTARIA Nº 73, DE 6 DE MARÇO DE 2008

Aprova modificação do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Fundação Oswaldo Cruz/RJ.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, por delegação de competência através da Portaria GM/MS nº 93, de 05/02/2003, publicada no Diário Oficial da União nº 27, pág. 14, Seção II, de 06/02/2003, no uso de suas atribuições e com base nas condições consignadas no Decreto n° 825, de 28/05/93, com suas alterações, observadas as disposições do Decreto-lei nº 200, de 25.02.67, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, com suas alterações, da Lei nº 10.522, de 17.07.2002, do Decreto nº 93.872, de 23.12.86, do Decreto nº 20, de 01.02.91; das Leis nºs 11.439, de 29.12.2006, e da Lei nº 11.451, de 07.02.2007, da Nota nº 301/2005/STN/CONED, de 23.03.2005 e da Instrução Normativa/STN nº 01, de 15.01.97, no que couber, em conformidade com o disposto no Processo nº 25000.953724/2007-61, resolve:

Art. 1º - Aditar a Portaria SE/MS nº 89/2007, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 21/5/2007, para modificar o Plano de Trabalho originalmente aprovado, conforme solicitação contida nos Memorandos nºs 830/2007 e 282/2007, do Programa Nacional de DST e AIDS/SVS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI