PORTARIA Nº 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº. 25000.198914/2007-15, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.303.1293.4705.0001, Natureza de Despesa nº. 339014 e 339030, Fonte de Recursos 0100000000, Nota de Crédito nº. 400823/2008, para o fim de descentralização à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 73/2005, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 28/03/2005, sendo R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO