PORTARIA Nº 221, DE 4 DE JULHO DE 2008

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ, ENTE PUBLICO FEDERAL INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS Nº 93, de 5 de fevereiro de 2003, e em conformidade com as disposições dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da IN/STN Nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas modificações, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho de Apoio às ações de Saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ, ente público federal integrante do Sistema Único de Saúde - SUS, instrumento que integra a presente Portaria, independentemente de transcrição, com destinação de transferir recursos do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 114.966.495,67 (Cento e quatorze milhões, novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete Centavos), com a finalidade de PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE IMUNOBIOLOGICOS E KITS DE REAGENTES, conforme a seguir detalhado:

Processo Nº 25000.085645/2008-09.
ÓRGÃO CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
ENTIDADE CONVENENTE E/OU EXECUTORA: FUNDACAO OSWALDO CRUZ
CNPJ: 33.781.055/0001-35
DESPESAS CORRENTES: R$ 107.314.715,00
DESPESAS DE CAPITAL: R$ 7.651.780,67
NOTA DE CRÉDITO Nº 400091/2008

(Inseridos recursos orçamentários a título de Despesas Correntes no montante de R$ 50.630.588,08 pela PRT FNS/SE/MS nº 239 de 30.12.2008)
(Inseridos recursos orçamentários a título de Despesas Correntes no montante de R$ 162.617,45 pela PRT FNS/SE/MS nº 280 de 16.03.2009)

Art. 2º - Os recursos de que trata o artigo anterior serão transferidos pelo Ministério da Saúde de acordo com as suas disponibilidades financeiras e em conformidade com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho aprovado.

Art. 3º - O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho, sendo que esse período poderá ser alterado mediante reformulação do Plano aprovado. (Prazo prorrogado até 21/07/2009 pela PRT FNS/SE/MS nº 379 de 22.05.2009) (Prazo prorrogado até 31/12/2009 pela PRT FNS/SE/MS nº 501 de 21.08.2009) (Prazo prorrogado até 01/09/2010 pela PRT FNS/SE/MS nº 11 de 01.02.2010)

Art. 4º - As dotações orçamentárias correspondentes serão descentralizadas de acordo com as normas vigentes, devendo os recursos financeiros serem repassados por meio da Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a sua utilização de forma diversa da estabelecida no respectivo Plano de Trabalho, em conformidade com a legislação federal pertinente.

Art. 5º - Os valores, porventura, não empenhados no corrente exercício, terão seus saldos anulados no final do exercício orçamentário.

Art. 6º - Caberá ao Ministério da Saúde, ou a quem ele delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 7º - Os bens produzidos ou adquiridos com os recursos transferidos por este instrumento integrarão o patrimônio do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ, mediante a apresentação de declaração de incorporação.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI