PORTARIA Nº 528, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008

Aprova COMPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS Nº 93, de 5 de fevereiro de 2003, e em conformidade com as disposições dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da IN/STN Nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas modificações,

Art. 1º Aditar a Portaria SE/MS Nº 346/2006 publicada no Diário Oficial da União Nº 20, de 17/11/2006, para complementação orçamentária e financeira do Plano de Trabalho originalmente aprovado, que passa a se constituir em peça integrante deste ato, destinando recursos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), com a finalidade de ESTUDO E PESQUISA - PESQUISAS E ANALISE DE INFORMACAO E INSTRUMENTOS DE GESTAO E REGULACAO PARA AUXILIO NA FORMULACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A SAUDE, conforme detalhamento a seguir:

Processo Nº 25000.132890/2006-42

ÓRGÃO CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ENTIDADE CONVENENTE E/OU EXECUTORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.217.985/0034-72

CFP: 10304129165160001

DESPESAS CORRENTES: R$ 350.000,00

DESPESAS DE CAPITAL: R$ 0,00

NOTA DE CRÉDITO Nº 003063/2008

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI