Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 848, de 06 de maio de 2008, e
Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e
Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.175728/2008-81, resolve:
Art. 1º- Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.03.2008.
ANEXO
CODIGO | IDOC | CE | GR | MOD | FTE | VALOR | |||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
ACRESCIMO | REDUÇÃO | ||||||||||
36000 | 1.950.000 | 1.950.000 | |||||||||
36901 | 1.950.000 | 1.950.000 | |||||||||
10.301.1214.8581 | 750.000 | 750.000 | |||||||||
10.301.1214.8581.0010 | 600.000 | 600.000 | |||||||||
9999 | 4 | 4 | 99 | 151 | 0 | 600.000 | |||||
9999 | 4 | 4 | 40 | 151 | 600.000 | ||||||
10.301.1214.8581.0104 | 150.000 | 150.000 | |||||||||
9999 | 4 | 4 | 50 | 151 | 0 | 150.000 | |||||
9999 | 4 | 4 | 40 | 151 | 150.000 | ||||||
10.302.1220.8535 | 1.200.000 | 1.200.000 | |||||||||
10.302.1220.8535.0052 | 1.200.000 | 1.200.000 | |||||||||
9999 | 3 | 3 | 99 | 151 | 0 | 1.200.000 | |||||
9999 | 3 | 3 | 40 | 151 | 1.200.000 |