Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 554, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 848, de 06 de maio de 2008, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.175728/2008-81, resolve:

Art. 1º- Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.03.2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

CODIGO IDOC CE GR MOD FTE VALOR
ACRESCIMO REDUÇÃO
36000 1.950.000 1.950.000
36901 1.950.000 1.950.000
10.301.1214.8581 750.000 750.000
10.301.1214.8581.0010 600.000 600.000
9999 4 4 99 151 0 600.000
9999 4 4 40 151 600.000
10.301.1214.8581.0104 150.000 150.000
9999 4 4 50 151 0 150.000
9999 4 4 40 151 150.000
10.302.1220.8535 1.200.000 1.200.000
10.302.1220.8535.0052 1.200.000 1.200.000
9999 3 3 99 151 0 1.200.000
9999 3 3 40 151 1.200.000
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde