Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS n° 93/2003, disposições da IN/STN/MF n° 1/1997, e consoante Processo Administrativo n° 25000.198929/2007-75, resolve:
Art. 1° Autorizar a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS n° 697/2007, relativa à descentralização de recursos para a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, publicada na Seção I, do Diário Oficial da União, de 15 de janeiro de 2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada portaria.