PORTARIA Nº 72, DE 23 DE MARÇO DE 2009

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a)UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA/BA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuição que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS Nº 93, de 5 de fevereiro de 2003, e em conformidade com as disposições dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da IN/STN Nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e do Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas modificações, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1º, da Portaria SE/MS Nº 576/2006, publicada no Diário Oficial da União Nº 242, de 19/12/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação - Aprovar o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 276.330,76, (duzentos e setenta e seis mil, trezentos e trinta reais e setenta e seis centavos), com a finalidade de Reforma de Unidade de Saúde, conforme detalhamento a seguir:

Processo Nº 25000.195011/ 2006- 93.
ÓRGÃO CEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE
ÓRGÃO EXECUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
C.F.P. 10.302.1216.8535.0029
DESPESAS CORRENTES = R$ 276.330,76
NOTA DE CRÉDITO Nº 480263, DE 14/12/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI