Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS No- . 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF No- . 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo No- . 25000.221906/2007-71, resolve:
Art. 1º. Prorrogar, até 03/12/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS No- . 668/2007, publicada no DOU No- . 10, Seção 1, de 15/01/2008.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.