PORTARIA Nº 159, DE 28 DE MAIO DE 2009

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 853, de 30 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.517380/2009-94, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 56, da Lei nº 11.768, de 14.08.08 (LDO-2009), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.3.2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

CODIGO	IDOC	CE	GR	MOD	FTE	VALOR
						ACRESCIMO	REDUÇÃO
36000						2.200.000	2.200.000
36901						2.200.000	2.200.000
10.302.1220.8535						2.200.000	2.200.000
10.302.1220.8535.0017						100.000	100.000
	9999	4	4	99	151	0	100.000
	9999	4	4	40	151	100.000
10.302.1220.8535.0043						100.000	100.000
	9999	4	4	50	151	0	100.000
	9999	4	4	40	151	100.000
10.302.1220.8535.1592						2.000.000	2.000.000
	9999	4	4	30	151	0	2.000.000
	9999	4	4	90	151	2.000.000