PORTARIA Nº 191, DE 12 DE JUNHO DE 2009 (*)

(Repulicado pelo DOUº 142 de 28.07.2009, seção 1, pág 69)

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS Nº 853, de 30 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde e Fundação Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo Nº 25000.527774/2009-51, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 56, da Lei Nº 11.768, de 14.08.08 (LDO-2009), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.3.2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00

CODIGO	IDOC	CE	GR	MOD	FTE	VA L O R
						ACRESCIMO	REDUÇÃO
36000						10.445.000	10.445.000
36211						800.000	800.000
10.511.1287.7656						800.000	800.000
10.511.1287.7656.0029						800.000	800.000
	9999	4	4	40	151	0	800.000
	9999	4	4	30	151	800.000
36901						9.645.000	9.645.000
10.302.1220.8535						4.525.000	4.525.000
10.302.1220.8535.1400						150.000	150.000
	9999	4	4	99	151	0	150.000
	9999	4	4	50	151	150.000
10.302.1220.8535.0011						600.000	600.000
	9999	4	4	99	151	0	600.000
	9999	4	4	40	151	600.000
10.302.1220.8535.0011						700.000	700.000
	9999	4	4	99	151	0	700.000
	9999	4	4	40	151	700.000
10.302.1220.8535.0029						800.000	800.000
	9999	4	4	99	151	0	800.000
	9999	4	4	50	151	800.000
10.302.1220.8535.0029						100.000	100.000
	9999	4	4	99	151	0	100.000
	9999	4	4	50	151	100.000
10.302.1220.8535.0029						400.000	400.000
	9999	4	4	99	151	0	400.000
	9999	4	4	40	151	400.000
10.302.1220.8535.0041						125.000	125.000
	9999	4	4	50	151	0	125.000
	9999	4	4	30	151	125.000
10.302.1220.8535.0041						120.000	120.000
	9999	4	4	50	151	0	120.000
	9999	4	4	90	151	120.000
10.302.1220.8535.0042						100.000	100.000
	9999	4	4	99	151	0	100.000
	9999	4	4	50	151	100.000
10.302.1220.8535.0042						1.000.000	1.000.000
	9999	4	4	99	151	0	1.000.000
	9999	4	4	50	151	1.000.000
10.302.1220.8535.0042						250.000	250.000
	9999	4	4	99	151	0	250.000
	9999	4	4	50	151	250.000
10.302.1220.8535.1348						100.000	100.000
	9999	4	4	50	151	0	100.000
	9999	4	4	40	151	100.000
10.302.1220.8535.0098						80.000	80.000
	9999	4	4	99	151	0	80.000
	9999	4	4	50	151	80.000
10.301.1214.8581						2.100.000	2.100.000
10.301.1214.8581.0031						1.400.000	1.400.000
	9999	4	4	99	151	0	1.400.000
	9999	4	4	40	151	1.400.000
10.301.1214.8581.0048						700.000	700.000
	9999	4	4	30	151	0	700.000
	9999	4	4	40	151	700.000
10.303.1293.20AE						3.020.000	3.020.000
10.303.1293.20AE.0031						1.500.000	1.500.000
	9999	3	3	40	151	0	1.500.000
	9999	3	3	30	151	1.500.000
10.303.1293.20AE.0041						400.000	400.000
	9999	3	3	99	151	0	400.000
	9999	3	3	40	151	400.000
10.303.1293.20AE.0041						100.000	100.000
	9999	3	3	99	151	0	100.000
	9999	3	3	50	151	100.000
10.303.1293.20AE.0041						300.000	300.000
	9999	3	3	99	151	0	300.000
	9999	3	3	50	151	300.000
10.303.1293.20AE.0041						720.000	720.000
	9999	3	3	99	151	0	720.000
	9999	3	3	40	151	720.000

 

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 853, de 30 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000. 527774/2009-51, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 56, da Lei nº 11.768, de 14.08.08 (LDO-2009), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.3.2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

Seguridade Social R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE			VALOR
		E	R				ACRÉSCIMO		REDUÇÃO
36000								150.000		150.000
36901								150.000		150.000
10.302.1220.8535								150.000		150.000
10.302.1220.8535.1400								150.000		150.000
	9999	4	4	99		151		0		150.000
	9999	4	4	50		151		150.000

(*) Republicada por ter saído DOU nº 126, de 6-7-2009, Seção 1, páginas 44 e 45, com incorreção no original