PORTARIA Nº 191, DE 12 DE JUNHO DE 2009(*)

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 853, de 30 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000. 527774/2009-51, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 56, da Lei nº 11.768, de 14.08.08 (LDO-2009), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.3.2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

Seguridade Social R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE			VALOR
		E	R				ACRÉSCIMO		REDUÇÃO
36000								150.000		150.000
36901								150.000		150.000
10.302.1220.8535								150.000		150.000
10.302.1220.8535.1400								150.000		150.000
	9999	4	4	99		151		0		150.000
	9999	4	4	50		151		150.000

(*) Republicada por ter saído DOU nº 126, de 6-7-2009, Seção 1, páginas 44 e 45, com incorreção no original