PORTARIA Nº 260, DE 20 DE JULHO DE 2009

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 853, de 30 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.554457/2009-15, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 56, da Lei nº 11.768, de 14.08.08 (LDO-2009), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº11.647, de 24.3.2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

Seguridade Social R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE	VA L O R
		E	R			ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						4.149.600	4.149.600
36901						4.149.600	4.149.600
10.301.1214.8581						810.000	810.000
10.301.1214.8581.0011						100.000	100.000
	9999	4	4	99	151	0	100.000
	9999	4	4	40	151	100.000
10.301.1214.8581.0015						150.000	150.000
	9999	4	4	40	151	0	150.000
	9999	4	4	30	151	150.000
10.301.1214.8581.0017						60.000	60.000
	9999	4	4	40	151	0	60.000
	9999	4	4	30	151	60.000
10.301.1214.8581.0092						500.000	500.000
	9999	4	4	99	151	0	500.000
	9999	4	4	40	151	500.000
10.302.1220.20B0						100.000	100.000
10.302.1220.20B0.0058						100.000	100.000
	9999	4	4	30	151	0	100.000
	9999	4	4	40	151	100.000
10.302.1220.8535						1.089.600	1.089.600
10.302.1220.8535.0011						200.000	200.000
	9999	4	4	99	151	0	200.000
	9999	4	4	40	151	200.000
10.302.1220.8535.0017						300.000	300.000
	9999	4	4	40	151	0	300.000
	9999	4	4	30	151	300.000
10.302.1220.8535.0026						100.000	100.000
	9999	4	4	90	151	0	100.000
	9999	4	4	30	151	100.000
10.302.1220.8535.0031						100.000	100.000
	9999	4	4	99	151	0	100.000
	9999	4	4	90	151	100.000
10.302.1220.8535.0328						189.600	189.600
	9999	3	3	50	151	0	189.600
	9999	3	3	40	151	189.600
10.302.1220.8535.1002						200.000	200.000
	9999	4	4	99	151	0	200.000
	9999	4	4	90	151	200.000
10.303.1293.20AE						2.150.000	2.150.000
10.303.1293.20AE.0011						2.000.000	2.000.000
	9999	3	3	99	151	0	2.000.000
	9999	3	3	40	151	2.000.000
10.303.1293.20AE.0041						100.000	100.000
	9999	3	3	99	151	0	100.000
	9999	3	3	40	151	100.000
10.303.1293.20AE.0112						50.000	50.000
	9999	3	3	50	151	0	50.000
	9999	3	3	40	151	50.000