PORTARIA Nº 363, DE 25 DE AGOSTO DE 2009

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 853, de 30 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.578458/2009-47, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 56, da Lei nº 11.768, de 14.08.08 (LDO-2009), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.3.2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE	VA L O R
		E	R			ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						12.648.000	12.648.000
36901						12.648.000	12.648.000
10.301.1214.8581						6.698.000	6.698.000
10.301.1214.8581.0016						1.000.000	1.000.000
	9999	3	3	99	151	0	1.000.000
	9999	3	3	40	151	1.000.000
10.301.1214.8581.0016						2.000.000	2.000.000
	9999	4	4	40	100	0	2.000.000
	9999	4	4	30	100	2.000.000
10.301.1214.8581.0016						2.000.000	2.000.000
	9999	3	3	40	100	0	2.000.000
	9999	3	3	30	100	2.000.000
10.301.1214.8581.0016						1.000.000	1.000.000
	9999	4	4	99	151	0	1.000.000
	9999	4	4	40	151	1.000.000
10.301.1214.8581.0017						100.000	100.000
	9999	4	4	99	151	0	100.000
	9999	4	4	40	151	100.000
10.301.1214.8581.0017						200.000	200.000
	9999	3	3	99	151	0	200.000
	9999	3	3	40	151	200.000
10.301.1214.8581.0092						98.000	98.000
	9999	4	4	30	151	0	98.000
	9999	4	4	40	151	98.000
10.301.1214.8581.0646						300.000	300.000
	9999	4	4	99	151	0	300.000
	9999	4	4	40	151	300.000
10.302.1220.4525						300.000	300.000
10.302.1220.4525.0031						200.000	200.000
	9999	3	3	99	151	0	200.000
	9999	3	3	50	151	200.000
10.302.1220.4525.0124						100.000	100.000
9999 9999		3 3	3 3	50 40	151 151	0 100.000	100.000
10.302.1220.8535						4.150.000	4.150.000
10.302.1220.8535.0017	9999 9999	4 4	4 4	99 40	151 151	100.000 0 100.000	100.000 100.000
10.302.1220.8535.0017	9999 9999	3 3	3 3	99 40	151 151	200.000 0 200.000	200.000 200.000
10.302.1220.8535.0031	9999 9999	4 4	4 4	99 30	151 151	1.100.000 0 1.100.000	1.100.000 1.100.000
10.302.1220.8535.0035	9999 9999	4 4	4 4	50 40	151 151	1.000.000 0 1.000.000	1.000.000 1.000.000
10.302.1220.8535.0035	9999 9999	3 3	3 3	50 90	151 151	200.000 0 200.000	200.000 200.000
10.302.1220.8535.0162	9999 9999	4 4	4 4	40 30	151 151	500.000 0 500.000	500.000 500.000
10.302.1220.8535.0932	9999 9999	3 3	3 3	50 40	151 151	200.000 0 200.000	200.000 200.000
1 0 . 3 0 2 . 1 2 2 0 . 8 5 3 5 . 111 2	9999 9999	4 4	4 4	99 30	151 151	350.000 0 350.000	350.000 350.000
10.302.1220.8535.1562	9999 9999	4 4	4 4	50 40	151 151	200.000 0 200.000	200.000 200.000
10.302.1220.8535.1610	9999 9999	4 4	4 4	50 40	151 151	300.000 0 300.000	300.000 300.000
10.302.1220.8933						1.100.000	1.100.000
10.302.1220.8933.0152	9999 9999	4 4	4 4	50 40	151 151	100.000 0 100.000	100.000 100.000
1 0 . 3 0 2 . 1 2 2 0 . 8 9 3 3 . 0 11 5	9999 9999	4 4	4 4	50 30	351 351	1.000.000 0 1.000.000	1.000.000 1.000.000
10.303.1293.20AE						400.000	400.000
10.303.1293.20AE.0033	9999 9999	3 3	3 3	99 50	151 151	200.000 0 200.000	200.000 200.000
10.303.1293.20AE.0078	9999 9999	3 3	3 3	50 30	151 151	200.000 0 200.000	200.000 200.000