PORTARIA Nº 410, DE 22 DE MAIO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo Nº 25000.206934/2007-69, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 2.150.000,00 (Dois milhões, cento e cinqüenta mil reais), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho Nº 10.302.1220.8535.0021, Natureza de Despesa Nº 449052, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito Nº 400153/2009, para o fim de descentralização à Universidade Federal do Maranhão, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS Nº 665/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, sendo R$ 2.150.000,00 (Dois milhões, cento e cinqüenta mil reais), a título de Despesas Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO