PORTARIA Nº 412, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria GM/MS n.º 853, de 30 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente;

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.592740/2009-37, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II do artigo 56 da Lei n.º 11.768, de 14/08/2008 (LDO-2009), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24/03/2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

Seguridade Social R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	C E	G R	MOD	FTE	VALOR
						ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000						300.000	300.000
36901						300.000	300.000
10.301.1214.8581						300.000	300.000
10.301.1214.8581.0214						300.000	300.000
	9999	4	4	99	151	0	300.000
	9999	4	4	40	151	300.000