PORTARIA Nº 412, DE 26 DE MAIO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.206934/2007-69, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 234.507,00 (Duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sete reais), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.302.1312.8739.0001, Natureza de Despesa nº 339036, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400167/2009, para o fim
de descentralização à Fundação Universidade de Brasília, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 698/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26/12/2008, sendo R$ 234.507,00 (Duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sete reais), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO