PORTARIA Nº 445, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 853, de 30 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do Processo nº 25000.594799/2009-60, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 56, da Lei nº 11.768, de 14.08.08 (LDO-2009), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.3.2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

Seguridade Social

R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	C E	G R	MOD	FTE	VA LOR
						ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000 36901 10.302.1220.8535 10.302.1220.8535.0043	9999 9999	4 4	4 4	50 40	151 151	300.000 300.000 300.000 300.000 0 300.000	300.000 300.000 300.000 300.000 300.000