Minist�rio da Sa�de
Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 505, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria GM/MS n.º 853, de 30 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000. 629841/2009-71, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II do artigo 56 da Lei n.º 11.768, de 14/08/2008 (LDO-2009), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24/03/2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

Seguridade Social

R$ 1,00

CÓDIGO IDOC C
E
G
R
MOD FTE VALOR
ACRÉSCIMO REDUÇÃO
36000 4.800.000 4.800.000
36901 4.800.000 4.800.000
10.302.1220.8535 4.000.000 4.000.000
10.302.1220.8535.0026 4.000.000 4.000.000
9999 3 3 50 151 0 4.000.000
9999 3 3 30 151 4.000.000
10.301.1214.8581 800.000 800.000
10.301.1214.8581.0015 800.000 800.000
9999 4 4 90 151 0 800.000
9999 4 4 40 151 800.000
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