PORTARIA Nº 542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 93/2003, disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e consoante Processo Administrativo nº 25000.208847/2007-46, resolve:

Art. 1° Autorizar a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS nº 583/2007, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal do Maranhão/MA, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 07/01/2008, cujas alterações do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI