PORTARIA Nº 115, DE 14 DE ABRIL DE 2010

Aprova complementação orçamentária e financeira do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Universidade Federal de Minas Gerais.

A Secretária-Executiva do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS nº 93, de 5 de fevereiro de 2003, e em conformidade com as disposições dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da IN/STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e do Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas modificações,

Art. 1º Aditar a Portaria SE/MS nº 634/2007, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17/01/2008, para complementação orçamentária e financeira do Plano de Trabalho originalmente aprovado, que passa a se constituir em peça integrante deste ato, destinando recursos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 105.092,81 (cento e cinco mil, noventa e dois reais e oitenta e um centavos), com a finalidade de "aquisição de equipamento e material permanente para montagem do Laboratório de Excelência", conforme detalhamento a seguir:

Processo nº 25000.220664/2007-07
ÓRGÃO CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE
ÓRGÃO EXECUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
C.F.P. 10.364.1436.8628.0001
DESPESAS DE CAPITAL: R$ 105.092,81
NOTA DE CRÉDITO Nº 400015/2010

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI