Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Secretária-Executiva do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 93/2003, disposições do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e consoante Processo Administrativo nº 25000.156998/2008-92, resolve:
Art. 1º Autorizar a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS nº 519/2008, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal de Alagoas, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/12/2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.