PORTARIA Nº 374, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria GM/MS nº 686, de 29 de março de 2010, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes dos processos nºs 25000.043291/2010-31 e 25000.107559/2010-71, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II do artigo 55 da Lei nº 12.017, de 12/8/2009 (LDO-2010), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.214, de 26/1/2010.

LUIZ FERNANDO BESKOW

ANEXO

Seguridade Social R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	CE	G R	MOD	F	VALOR
						ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
						6.304.698	6.304.698
						6.304.698	6.304.698
10.302.1220.8535						6.304.698	6.304.698
10.302.1220.8535.1670						2.279.760	2.279.760
	9999	4	4	30	100		2.279.760
	9999	4	4	50	100	2.279.760
10.302.1220.8535.2350						4.024.938	4.024.938
	9999	4	4	30	151		4.024.938
	9999	4	4	50	151	4.024.938