PORTARIA Nº 429, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 93/2003, disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e consoante Processo Administrativo nº 25000.219606/2007-22, resolve:

Art. 1º Autorizar a modificação do Plano de Trabalho vinculado à Portaria SE/MS nº 704/2007, relativa à descentralização de recursos para a Fundação Oswaldo Cruz, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI