PORTARIA Nº 509, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

Fixar as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2011, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS No- 3.627, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto No- 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2011, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

Art. 2º Deverá ser utilizada uma escala de zero a cem por cento, que corresponderá a um mínimo de 25 e um máximo de 80 pontos das Gratificações referidas no art. 1º desta Portaria, considerando o alcance das metas previstas, elaboradas em consonância com a Agenda Estratégica do Ministério da Saúde.

Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Inovação Gerencial - CGIG o monitoramento das metas institucionais e a consolidação das informações referentes ao desempenho das Unidades de Avaliação - UA.

Parágrafo único. Para efeito de pagamento das gratificações que trata esta Portaria, a CGIG encaminhará à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGESP, a consolidação do demonstrativo de cumprimento das metas de desempenho institucional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2010.

LUIZ FERNANDO BESKOW

ANEXO I

Nº do Indicador	Nome do indicador	Meta Física 2011	Fórmula	Fonte	Unidade de Medida	Valor de Referência/ Ano
1.C.15.1	Número de procedimentos de alta complexidade cardiovascular pediátrica	8	Somatório do número de procedimentos ofertados	Sistema CNRAC - CERAC	Unidade	12, em setembro de 2010
1.C.16.1	Número de pacientes de alta complexidade operados pelo INTO por meio de Autorizações de Internações Hospitalares - AIH's - Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC	50	Somatório de pacientes operados mediante Autorizações de Internações Hospitalares - AIH´s via Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC liberadas ao INTO	SISCNRAC	Unidade	81, em setembro de 2010
2.1.1.1	Número de Equipes de Saúde da Família - ESF implantadas	32.200	Número de Equipes de Saúde de Família credenciadas e informadas no SCNES	CNES	Unidade	31.500, em setembro de 2010
2.C.6.4	Número de procedimentos de quimioterapia	35.000	Número de procedimentos de quimioterapia informados no SIA-SUS	SIA-SUS	Unidades	70.944, em 2009
2.C.13.2	Percentual de casos de Doenças de Notificação Compulsória (DNC) encerradas oportunamente após notificação	75%	(Número de casos de DNC encerradas oportunamente, residentes em determinado local e notificados em determinado ano / Número de casos de DNC, residentes em determinado local e notificados em determinado ano) x 100	SINAN	%	72,5% em 2007
2.6.1.1	Número total de farmácias em funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui tem Farmácia Popular	17.321	Somatório de farmácias em funcionamento	Sistema Farmácia Popular / DATASUS	Unidade	11.530, em novembro de 2010
3.2.1.1	Número de novos produtos constantes das parcerias de desenvolvimento produtivos firmados	1	Somatório dos novos produtos constantes das parcerias de desenvolvimento produtivo firmados por meio Termo de Cooperação	Termos de Compromisso firmados - DECIIS/SCTIE	Unidade	24, em outubro de 2010
4.A.7.1	Índice de qualificação da força de trabalho do SUS	62%	(Total de profissionais de saúde capacitados e em processo de capacitação / Total de profissionais de saúde cadastrados no SUS) x 100	DEGES	%	54%, em outubro de 2010
4.A.12.2	Número de servidores cadastrados no Plano de Trabalho de Avaliação de Desempenho	15.000	Número de servidores cadastrados no Plano de Trabalho de Avaliação de Desempenho - SADMS, que estão em exercício na sede, núcleos estaduais, hospitais e institutos do MS.	SADMS	Unidade	-
5.A.7.2	Índice de municípios com a Política ParticipaSUS implantada	90%	(Número de municípios contemplados em Portarias, com compromisso de implantar a Política ParticipaSUS/531) X 100	Diário Oficial da União	%	86%, em novembro de 2010