PORTARIA Nº 597, DE 23 DE MAIO DE 2011

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000. 064387/2011-14, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II do artigo 55 da Lei nº 12.309, de 9/8/2010 (LDO-2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 9/2/2011.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

Seguridade Social R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	C		G		MOD	FTE			VALOR
		E		R				ACRÉSCIMO		REDUÇÃO
36000									25.400.000		25.400.000
36901									25.400.000		25.400.000
10.302.1220.8535									25.000.000		25.000.000
10.302.1220.8535.2792									5.325.662		5.325.662
	9999		4		4	30	100				5.325.662
	9999		4		4	40	100		5.325.662
10.302.1220.8535.2792									19.674.338		19.674.338
	9999		4		4	30	151				19.674.338
	9999		4		4	40	151		19.674.338
10.303.1293.4368									400.000		400.000
10.303.1293.4368.0114									400.000		400.000
	9999		3		3	40	151				400.000
	9999		3		3	50	151		400.000