PORTARIA Nº 633, DE 6 DE JUNHO DE 2011

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do Processo nº 25000.070889/2011-84, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.309, de 09.08.10 (LDO 2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

		C	G			VALOR
CÓDIGO	IDOC	E	R	MOD	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
36000 36901 10.302.1220.8535 10.302.1220.8535.0042 10.302.1220.8535.2570	9999 9999 9999 9999	4 4 4 4	4 4 4 4	99 50 50 30	151 151 151 151	720.000 720.000 720.000 470.000 470.000 250.000 250.000	720.000 720.000 720.000 470.000 470.000 250.000 250.000