PORTARIA Nº 684, DE 28 DE JUNHO DE 2011

Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, respectivamente.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

Art. 2º O resultado para cada uma das metas referidas no art. 1º desta Portaria será aferido mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicada por cem, até o limite de cem pontos percentuais.

Parágrafo único. A correlação entre o percentual de cumprimento da meta de desempenho institucional e a pontuação final da avaliação de desempenho institucional será estabelecida com base na escala a seguir:

PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL	PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA
75 < X £ 100%	80
65 < X £ 75%	70
55 < X £ 65%	61
45 < X £ 55%	52
35 < X £ 45%	43
25 < X £ 35%	34
0 < X £ 25%	25

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2011.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO I

Nº de Ordem	Nome do Indicador	Meta Física	Fórmula de Cálculo	Fonte dos Dados	Unidade de Medida	Valor de Referência/Ano	Unidade Administrativa Responsável
1	Número de Bolsas de Estudo disponibilizadas	110.000	Total de bolsas de estudos pagas para professores e estudantes.	DEGES	Unidade	43.000 bolsas pagas de janeiro amaio de 2011	SGTES
2	Número de farmácias e drogarias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil -Aqui Tem Farmácia Popular	5.000	Nº absoluto (Total de farmácias e drogarias credenciadas)	Sistema Gestão DATASUS	Unidade	5.000 farmácias e drogarias credenciadas no programa por ano	SCTIE
3	Número de Equipes de Saúde da Família - ESF implantadas	32.000**	Número de Equipes de Saúde da Família implantadas e informadas no SCNES	SCNES	Unidade	31.981 Equipes de Saúde da Família em abril de 2011	DAB/SAS
4	Número de Equipes de Atenção Básica em Saúde Bucal	22.000**	Número de Equipes de Saúde Bucal mantidas	SCNES	Unidade	20.640 Equipes de Saúde Bucalmantidas em abril de 2011	DAB/SAS
5	Procedimentos de Atenção à Saúdeda População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade	1.431.449.812	Total dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares	Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares - DATASUS	Procedimentos Realizados	422.651.826 Procedimentos realizados no período de janeiro amarço de 2011	DRAC/SAS
6	Percentual de estados e municípios com alimentação regular do Sistemade Informação de Agravos de Notificação (Sinan).	98%	Número de municípios com alimentação regular do sistema de informação (considerando Portaria 3252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, e Portaria 201/SVS, de 3 de novembro de 2010) / Total de municípios do País	UT-Sinan	Percentual	95% de municípios com envio regular em dezembro de 2010	SVS

**OBS: Com a implantação da Nova Política de Atenção Básica, é esperada uma redução no número de Equipes implantadas e mantidas, fazendo com que a meta física fique com o status de conservadora até o finaldo 2º Ciclo.