PORTARIA Nº 803, DE 4 DE AGOSTO DE 2011

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noartigo 1º, da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo CongressoNacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadasdiretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.094609/2011-23, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.309, de 09.08.10 (LDO 2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº12.381, de 09.02.2011.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

CÓDIGO	IDOC	C E		G R	MOD	FTE	VALOR
							ACRÉSCIMO		REDUÇÃO
36000							2.200.000		2.200.000
36901							2.200.000		2.200.000
10.301.1214.8581							200.000		200.000
10.301.1214.8581.0068							200.000		200.000
	9999		3	3	50	151			200.000
	9999		3	3	40	151	200.000
10.303.1293.20AE							2.000.000		2.000.000
10.303.1293.20AE.0020							2.000.000		2.000.000
	9999		3	3	99	151			2.000.000
	9999		3	3	50	151	2.000.000