PORTARIA Nº 835, DE 16 DE AGOSTO DE 2011

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 93/2003, disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e consoante Processo Administrativo nº 25000.184373/2007-30, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria SE/MS nº 473/2007, publicada no Diário Oficial da União nº 227 de 27 de novembro de 2007 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Aprovar o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 982.696,19 (novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), com a finalidade de FOMENTO PARA ADE-QUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO NUPLAM, conforme detalhamento a seguir:

Processo nº 25000.184373/2007-30

ÓRGÃO CEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE

ÓRGÃO EXECUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

C.F.P. 10.303.1293.6145.0001

DESPESA CORRENTE = R$ 982.693,19

NOTA DE CRÉDITO Nº 480113 de 6 de novembro de 2007, R$ 982,393,19"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL